TJMS - 0917892-06.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:02
Expedição em análise para assinatura
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24/06/2025 14:10
Documento Digitalizado
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24/06/2025 14:10
Documento Digitalizado
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04/06/2025 13:02
Autos preparados para expedição
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04/06/2025 12:13
Prazo em Curso
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27/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:48
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:00
Intimação
Alfredo Ribeiro de Castro Neto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917892-06.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alfredo Ribeiro de Castro Neto - I.
Diante da regularização, defiro o pedido de substituição da CDA, com base no artigo 2º, § 8º, da LEF, tornando sem efeito a certidão de dívida ativa de fl(s). 02-04, a fim de evitar tumulto processual, passando a valer a de fl(s). 46-47.
II.
Cientifique-se o(a) executado(a) da substituição da CDA.
Não havendo manifestação, proceda-se a penhora e avaliação conforme requerido pelo exequente, observando-se todas as formalidades legais da penhora, inclusive intimação do cônjuge, caso existente, devendo-se, no ato da avaliação, proceder-se à intimação do executado do valor da avaliação.
Após, intime-se o exequente da avaliação.
Não havendo oposição, tornem para designação de hastas públicas.
III.
Frustrada a penhora requerida, diga o credor, em 10 (dez) dias, o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução.
Nada sendo requerido no prazo assinalado, desde já, determino a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano.
IV.
Decorrido o prazo da suspensão, vista à Procuradoria do Município, para que, nos termos do § 1º do art. 1º da Resolução do CNJ nº 547/2024, formule pedido para prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.
Sem manifestação, retornem os autos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/04/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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10/04/2025 15:50
Autos preparados para expedição
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10/04/2025 15:32
Emissão da Relação
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01/04/2025 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/04/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 21:16
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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30/05/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 11:56
Conclusos para despacho
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09/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 05:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
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04/11/2023 02:08
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 14:02
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:10
Autos preparados para expedição
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24/10/2023 09:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/10/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 18:37
Conclusos para decisão
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17/03/2023 18:34
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 17:52
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 17:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/03/2023 17:15
Juntada de Informações
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13/11/2021 02:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2021.
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25/10/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/09/2021 00:43
Expedição de Certidão.
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13/09/2021 18:02
Expedição de Certidão.
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13/09/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
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13/09/2021 16:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.
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13/09/2021 11:03
Prazo em Curso
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02/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/08/2021 15:10
Expedição de Carta.
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27/01/2021 06:19
Processo Desarquivado
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26/01/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2020 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2020 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/10/2020 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/04/2020 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2020 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2019 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/09/2019 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2019 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2019 04:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/06/2019 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2019 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2018 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/10/2018 04:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/07/2018 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/05/2018 18:58
Arquivado Provisoriamente
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07/05/2018 18:52
Expedição de Certidão.
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03/05/2018 17:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.
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05/03/2018 08:25
Expedição de Certidão.
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23/02/2018 14:53
Expedição de Certidão.
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23/02/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
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20/02/2018 08:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/02/2018 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2018 04:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2017 17:47
Conclusos para despacho
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15/12/2017 15:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2017.
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28/10/2017 08:56
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 11:00
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 10:59
Ato ordinatório praticado
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17/10/2017 15:41
Juntada de Mandado
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17/10/2017 15:41
Documento Digitalizado
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17/10/2017 15:41
Juntada de NULL
-
17/10/2017 15:41
Documento Digitalizado
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26/06/2015 17:41
Prazo em Curso
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12/06/2015 15:25
Expedição de Mandado.
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19/02/2009 12:00
Despacho Proferido
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25/11/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2008
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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