28/08/2025 08:59

Arquivado Provisoriamente
29/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800049-20.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Oliveira Santos - Diante do pagamento realizado pela parte executada (extrato de fls. 427) e da concordância da parte exequente (fls. 419), julgo parcialmente extinto o presente cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais objeto do Ofício n.

ROPV n. 7045.04/2024 (fls. 396) (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada na subconta de n. 952309, com os acréscimos da conta única.

Quanto a eventual isenção tributária e (não) retenção de impostos1 , não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

No mais, considerando a manifestação da parte executada de fls. 425 e a presente extinção parcial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito dos cálculos de fls. 408/413, desconsiderando os valores atinentes aos honorários sucumbenciais referidos às fls. 408 e 413, uma vez que já foram objeto de pagamento.

Após conclusos para decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:53

Recebidos os autos
11/03/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:03

Recebidos os autos
04/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800049-20.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Oliveira Santos - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
08/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:34

Decorrido prazo de parte
21/02/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 06:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:36

Recebidos os autos
23/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2023 15:55

Evolução da Classe Processual
17/08/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:02

Transitado em Julgado em data
08/08/2023 12:48

Recebidos os autos
08/08/2023 12:48

Recebidos os autos
08/03/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:49

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 15:49

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:39

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:51

Recebidos os autos
08/02/2023 17:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
19/01/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 08:48

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 08:48

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:42

Homologada a Transação
14/12/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 09:33

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 16:40

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2022 08:01

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 06:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 06:17

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:37

Decorrido prazo de parte
17/10/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 05:52

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 04:48

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:42

Recebidos os autos
19/07/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 04:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 17:20

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 17:18

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 17:18

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 17:18

Recebidos os autos
27/06/2022 13:07

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 13:01

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2022 18:13

Recebidos os autos
24/06/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 14:40

Processo Desarquivado
02/05/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/03/2022 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 12:15

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 12:15

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 12:15

Recebidos os autos
07/03/2022 10:21

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:32

Recebidos os autos
28/01/2022 20:32

Declarada incompetência
12/01/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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