TJMS - 0907775-28.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 12:45
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 12:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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21/04/2025 05:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:25
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Itaoca Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0907775-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Itaoca Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/04/2025 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:57
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 08:35
Emissão da Relação
-
10/04/2025 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:38
Registro de Sentença
-
10/04/2025 14:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/04/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 17:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 20:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:51
Prazo em Curso
-
24/07/2024 15:19
Prazo em Curso
-
24/07/2024 10:01
Outras Decisões
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08/07/2024 13:27
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/06/2024 19:27
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/07/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
27/05/2023 03:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.
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13/05/2023 00:40
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 21:18
Autos preparados para expedição
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02/05/2023 21:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.
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21/04/2023 08:42
Prazo em Curso
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21/04/2023 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/03/2023 17:25
Expedição de Carta.
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28/03/2023 17:11
Expedição em análise para assinatura
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16/02/2023 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/02/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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