TJMS - 0902336-07.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.000/0001-76

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

OAB: 14122/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:28

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 14:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2025 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:43

    Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

  • 07/07/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2025 15:17

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 15:16

    Emissão da Relação

  • 02/07/2025 16:31

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 27/06/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 17:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/05/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 06:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:02

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0902336-07.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Federacao dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul - Fe - Vistos, etc.

    A despeito da parte executada ter apresentado nova exceção de pré-executividade, verifico que o curso deste processo está suspenso em razão da interposição de recurso de agravo de instrumento (f. 3032/3038).

    Assim, cumpra-se conforme o determinado à 3040, aguardando-se estes autos em cartório, até o trânsito em julgado do recurso interposto.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 14/04/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/04/2025 15:56

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/10/2024 13:31

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 21:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/04/2024 18:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/04/2024 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 20:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2024 14:01

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 19:05

    Prazo em Curso

  • 25/01/2024 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 22:38

    Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

  • 12/01/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2024 13:44

    Emissão da Relação

  • 10/01/2024 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 07:11

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 12:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2023 07:46

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:50

    Informação do Sistema

  • 04/12/2023 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 06:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2023 17:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/08/2023 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/05/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 13:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/08/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 18:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/07/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 15:01

    Prazo em Curso

  • 01/07/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2022 18:57

    Emissão da Relação

  • 30/06/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 13:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 18:19

    Prazo em Curso

  • 25/05/2022 18:18

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2022 18:18

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 18:14

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2022 14:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/05/2022 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/05/2022 13:43

    Emissão da Relação

  • 06/05/2022 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 18:15

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 08:07

    Informação do Sistema

  • 28/03/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/03/2022 14:55

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2022 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2022 22:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2022 20:54

    Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/03/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2022 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 21:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/03/2022 21:24

    Emissão da Relação

  • 16/03/2022 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 17:00

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 31/01/2022 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 14:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/01/2022 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/01/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2021 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 21:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 12:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/11/2021 12:21

    Emissão da Relação

  • 24/11/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 12:17

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/11/2021 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2021 18:09

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 17/11/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 09:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/11/2021 11:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/11/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 10:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/11/2021 06:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/10/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/10/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2021 13:57

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2021 15:05

    Prazo em Curso

  • 27/09/2021 18:01

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/09/2021 17:42

    Recebida petição inicial

  • 09/09/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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