24/11/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:42

INCONSISTENTE
06/11/2023 14:56

Baixa Definitiva
06/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:54

Recebidos os autos
19/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 34/39 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
17/07/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 14:05

Recurso Especial não admitido
17/07/2023 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal
13/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Miranda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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