21/08/2025 13:47

Autos preparados para expedição
20/08/2025 18:12

Prazo em Curso
20/08/2025 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
04/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:25

Autos preparados para expedição
25/04/2025 02:28

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800046-42.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Mabel Gomes Romero - Portanto, deve ser reconhecido o excesso alegado, prosseguindo-se o cumprimento de sentença em relação ao saldo remanescente, qual seja, R$ 5.392,30 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos) a título de principal e R$ 539,23 (quinhentos e trinta e nove reais e vinte três centavos) de honorários advocatícios.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e considerar como devido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a quantia de R$ 5.392,30 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos) a título de principal e R$ 539,23 (quinhentos e trinta e nove reais e vinte três centavos) de honorários advocatícios, homologando o cálculo de fls. 126/127.

Condeno a parte impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso reconhecido, com fundamento no art. 85, §§1º e 2º do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Expeça-se ofício ao TRF3 para requisição dos valores.

Informada nos autos a disponibilidade da aludida quantia, retornem para fins de extinção com fulcro no art. 924, inc.

II do CPC. Às providências.

Intimem-se.
16/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 15:57

Emissão da Relação
01/04/2025 08:59

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 18:15

Proferida decisão interlocutória
17/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:19

Autos preparados para expedição
06/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 16:46

Emissão da Relação
04/11/2024 16:46

Autos preparados para expedição
04/10/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:20

Conclusos para julgamento
30/04/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 17:15

Emissão da Relação
15/03/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:15

Prazo em Curso
27/09/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 00:28

Emissão da Relação
13/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2023 22:25

Juntada de Ofício
18/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/07/2023 07:18

Cobrança exaurida no GECOF
22/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/06/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 01:47

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:12

Autos preparados para expedição
30/05/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:20

Expedição de Ofício.
30/05/2023 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 18:12

Emissão da Relação
29/05/2023 18:11

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2023 18:10

Autos preparados para expedição
29/05/2023 18:09

Transitado em Julgado em data
11/03/2023 01:56

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023 12:51

Emissão da Relação
14/02/2023 12:07

Autos preparados para expedição
24/01/2023 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2023 12:43

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:42

Registro de Sentença
24/01/2023 12:42

Pedido conhecido em parte e procedente
23/01/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 08:47

Conclusos para julgamento
02/12/2022 08:45

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:23

Documento Digitalizado
25/11/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2022 14:12

Autos preparados para expedição
08/11/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
08/11/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022 15:16

Prazo em Curso
07/11/2022 15:16

Autos preparados para expedição
07/11/2022 15:15

Emissão da Relação
03/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 01:55:31, Vara Única.
27/10/2022 14:07

Juntada de Informações
27/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:53

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:49

Documento Digitalizado
01/09/2022 17:30

Expedição de Carta.
31/08/2022 12:34

Expedição em análise para assinatura
26/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 01:30:00, Vara Única.
24/08/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
24/08/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022 15:08

Emissão da Relação
23/08/2022 15:07

Autos preparados para expedição
23/08/2022 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2022 14:40

Autos preparados para expedição
23/08/2022 14:39

Prazo em Curso
18/08/2022 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2022 17:55

Processo saneado
18/08/2022 10:13

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 02:04:28, Vara Única.
18/07/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:00

Autos preparados para expedição
15/07/2022 16:59

Emissão da Relação
15/07/2022 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:57

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/04/2022 22:25

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
25/03/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2022 14:42

Emissão da Relação
22/03/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 18:52

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:20

Expedição de Carta.
17/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:44

Autos preparados para expedição
17/03/2022 16:44

Emissão da Relação
04/02/2022 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:16

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:16

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2022 17:32

Informação do Sistema
01/02/2022 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/02/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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