12/08/2025 18:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:24

Juntada de Ofício
08/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:13

Informação do Sistema
08/08/2025 16:13

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2025 13:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2025 07:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2025 07:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 06:46

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2025 06:37

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 13:51

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/07/2025 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 18:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2025 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2025 21:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:18

Autos preparados para expedição
15/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2025 15:41

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2025 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2024 14:23

Autos preparados para expedição
19/12/2024 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 08:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2024 08:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/12/2024 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 15:21

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor
16/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:16

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:13

Registro de Sentença
10/12/2024 14:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/12/2024 11:52

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2024 17:41

Manifestação do Ministério Público
06/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 19:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2024 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2024 15:59

Juntada de Mandado
15/08/2024 15:59

Juntada de NULL
06/08/2024 14:18

Informação do Sistema
25/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 18:02

Prazo em Curso
22/07/2024 17:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2024 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/07/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:00

Prazo em Curso
09/07/2024 14:07

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024 09:29

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor
05/07/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 14:18

Tutela Provisória
04/07/2024 18:55

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:56

Recebidos os autos do NAT
04/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:13

Informação do Sistema
04/07/2024 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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