22/08/2025 16:17

Certidão
22/08/2025 16:17

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 16:16

Transitado em Julgado em "data"
10/08/2025 05:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2025 05:57

Certidão
31/07/2025 17:31

Prazo em Curso
31/07/2025 15:13

Autos Vindos da Defensoria Pública
31/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 13:18

Certidão
30/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 05:27

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 05:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:27

Não-Provimento
02/06/2025 12:53

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:53:33 local.
29/05/2025 10:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 10:56

Certidão
19/05/2025 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 12:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/05/2025 01:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/05/2025 01:27

Certidão
28/04/2025 07:11

Certidão
28/04/2025 07:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/04/2025 07:10

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802494-69.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdeir Conceição Guassu DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 08:31

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
24/04/2025 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
22/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 12:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
22/04/2025 06:10

Certidão
22/04/2025 06:10

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/04/2025 06:10

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
22/04/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802494-69.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdeir Conceição Guassu DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:15

Distribuído por prevenção
16/04/2025 14:14

Processo Cadastrado
16/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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