29/01/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800039-10.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Regina de Mattos Rodrigues - Alvarás expedidos
25/11/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:39

Recebidos os autos
21/11/2024 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800039-10.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Regina de Mattos Rodrigues - Constata-se que houve a expedição e pagamento dos respectivos RPV's.

Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte exequente, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado, desde que devidamente constituído nos autos e com poderes específicos para tal ato.

Ainda, por ocasião do alvará, atente-se a eventual penhora no rosto destes autos.

Atente-se à serventia sobre a isenção de retenção de IRPF sobre o crédito do exequente que decorre de indenização, conforme art. 6º, V, da Lei nº 7713/1988, bem como a orientação do GPS - IR Isento - Não tributável (indenizações, danos morais).

Quanto ao crédito da sociedade de advogados atente-se à serventia sobre a isenção de retenção de INSS e IRPF/IRPJ na ocasião de expedição de alvará de levantamento, conforme orientações do GPS – Eletrônico.
28/10/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:18

Recebidos os autos
23/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 18:12

Conclusos para julgamento
22/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800039-10.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Regina de Mattos Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
17/10/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:49

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 10:56

Expedição de Ofício.
01/07/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 22:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:32

Recebidos os autos
17/01/2024 13:32

Decisão ou Despacho
16/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2023 15:56

Recebidos os autos
03/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:38

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/05/2023 12:27

Recebidos os autos
25/05/2023 12:27

Recebidos os autos
24/05/2023 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:26

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:30

Juntada de Petição de Apelação
05/10/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:22

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:26

Recebidos os autos
12/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:25

Julgado improcedente o pedido
09/05/2022 13:33

Conclusos para despacho
06/05/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 09:31

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
29/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:02

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:20

Expedição de Ofício.
05/08/2021 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.
05/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 19:48

Recebidos os autos
17/07/2021 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:49

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.
01/03/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.
01/03/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 19:47

Recebidos os autos
21/01/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:55

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 07:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
21/01/2021 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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