15/08/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
23/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

Rosilene Nascimento Martins - réu-revel Processo 0807668-39.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Rosilene Nascimento Martins - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
17/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 10:56

Autos preparados para expedição
16/04/2025 10:10

Emissão da Relação
15/04/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:27

Registro de Sentença
15/04/2025 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
18/12/2024 07:34

Conclusos para julgamento
18/12/2024 07:34

Conclusos para julgamento
18/12/2024 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
06/12/2024 09:41

Prazo em Curso
06/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:41

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
06/12/2024 06:32

Documento Digitalizado
23/11/2024 10:45

Documento Digitalizado
30/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:42

Autos preparados para expedição
22/10/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 05:26

Autos preparados para expedição
17/06/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 10:28

Expedição de Carta.
21/05/2024 14:16

Prazo em Curso
21/05/2024 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 12:01

Recebida petição inicial
25/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
03/02/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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