06/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 09:46

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/05/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405926-93.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Jaciel Rodrigues de Medeiros Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DECISÃO QUE DEFERIU A PROVA PERICIAL E INDEFERIU OS QUESITOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE - ART. 470, INC.

I, DO CPC - CONSTATAÇÃO DE QUE OS QUESITOS DA PARTE NÃO SÃO IMPERTINENTES OU DESNECESSÁRIOS PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É certo que, conforme o art. 470, inc.

I, do Código de Processo Civil, "cabe ao juiz indeferir os quesitos elaborados pelas partes que entenda serem impertinentes, ou seja, não terem relação útil com o objeto da prova, de forma que exigir do perito respondê-los seria exigir um trabalho inútil à formação do convencimento do julgador" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Código de Processo Civil Comentado: artigo por artigo, 7ª ed.

São Paulo: Juspodivm, 2022, p. 856).

No caso em tela, entretanto, verifica-se que os quesitos formulados pela agravante não são impertinentes ou desnecessários para a resolução da lide, porquanto dizem respeito à hipótese de cobertura securitária que também foi requerida na inicial, mas não é contemplada pelos quesitos formulados pelo juízo.

Dessarte, a pretensão recursal merece acolhimento, a fim de que sejam admitidos também os quesitos formulados pela agravante para a realização da prova pericial.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:50

Provimento
08/05/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405926-93.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Jaciel Rodrigues de Medeiros Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:18

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405926-93.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Jaciel Rodrigues de Medeiros Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405926-93.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Jaciel Rodrigues de Medeiros Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:45

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 11:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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