14/07/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
20/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0944788-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Douglas Dreischarf Esteca - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.

O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.

Levante-se eventuais constrições.

Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
10/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 15:11

Autos preparados para expedição
09/04/2025 15:10

Emissão da Relação
26/03/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:23

Registro de Sentença
26/03/2025 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/01/2025 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
06/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 23:35

Autos preparados para expedição
25/09/2024 23:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:23

Emissão da Relação
25/09/2024 23:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 17:19

Proferida decisão interlocutória
24/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:36

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
12/06/2024 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
02/06/2024 18:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:37

Autos preparados para expedição
03/05/2024 07:30

Processo Desarquivado
02/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/03/2023 11:24

Arquivado Provisoriamente
03/03/2023 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.
23/02/2023 02:31

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:50

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:08

Autos preparados para expedição
02/02/2023 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2023 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/01/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2022 13:21

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 00:41

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:55

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:40

Autos preparados para expedição
19/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 11:41

Expedição de Carta.
08/08/2022 18:06

Expedição em análise para assinatura
16/03/2022 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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