TJMS - 0006532-11.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a defesa da sentença de fls. 457-467: Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO os acusados: - Cleiton de Souza, qualificado (a) na denúncia, às penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, com substituição, pela prática do crime do art. 155, §5°, do Código Penal; - Valderi dos Santos Júnior, qualificado (a) na denúncia, às penas de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, com substituição, pela prática do crime do art. 180, do Código Penal.
Para este momento processual, considerando que os acusados responderam ao processo soltos, bem como tiveram a pena privativa substituída por restritivas, concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos, pelo que reputo não preenchidos os requisitos disciplinados no art. 312 do Código de Processo Penal.
Decreto o perdimento de eventuais objetos apreendidos nos autos sem destinação e não reclamados, nos termos dos arts. 91, do CP e 123, do CPP, e determino a destruição posto que inservíveis.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se o disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, intimando-se a vítima desta sentença por via postal, com aviso de recebimento.
Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos, mormente pela ausência de elementos probatórios que atestem os prejuízos sofridos. -
24/06/2025 10:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2025 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 10:50
Recebidos os autos
-
11/06/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0006532-11.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Valderi dos Santos Junior - Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais dentro do prazo de 5 (cinco) dias. -
20/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 08:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2025 14:21
Recebidos os autos
-
16/05/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 00:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 08:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:10
Recebidos os autos
-
24/04/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2025 03:35
Decorrido prazo de parte
-
10/04/2025 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 10:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 09:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0006532-11.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Valderi dos Santos Junior - Intima-se a defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP. -
08/04/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:39
Recebidos os autos
-
04/04/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 09:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2025 19:13
de Interrogatório
-
27/03/2025 19:13
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 18:02
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2025 18:02
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 17:41
Recebidos os autos
-
24/01/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 15:11
Recebidos os autos
-
20/01/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 10:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2025 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 10:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 13:04
de Instrução e Julgamento
-
16/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 16:26
Recebidos os autos
-
14/01/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 10:17
Decisão ou Despacho
-
10/01/2025 17:21
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2024 11:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 16:29
Recebidos os autos
-
04/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2024 15:24
Recebidos os autos
-
27/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:45
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 08:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/08/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 08:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2024 16:00
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2024 14:42
de Interrogatório
-
14/08/2024 14:42
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2024 15:46
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:59
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:59
Decisão ou Despacho
-
07/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:14
Recebidos os autos
-
26/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 09:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2024 12:13
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 07:37
Decorrido prazo de parte
-
27/06/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:59
Recebidos os autos
-
19/12/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:07
Recebidos os autos
-
05/12/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 03:11
Decorrido prazo de parte
-
30/11/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 03:10
Decorrido prazo de parte
-
28/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 03:17
Decorrido prazo de parte
-
24/11/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:26
Decorrido prazo de parte
-
22/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 03:12
Decorrido prazo de parte
-
06/11/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 14:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2023 14:45
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 18:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/10/2023 12:58
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 20:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:25
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:25
Decisão ou Despacho
-
26/09/2023 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:59
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2023 09:46
Decorrido prazo de parte
-
20/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:48
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2023 16:40
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:16
Recebidos os autos
-
19/07/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 12:42
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:57
Recebidos os autos
-
29/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 12:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 18:39
de Instrução e Julgamento
-
14/06/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 12:04
Recebidos os autos
-
08/06/2023 12:03
Decisão ou Despacho
-
09/05/2023 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2023 18:36
Recebidos os autos
-
08/05/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2023 18:11
Recebidos os autos
-
03/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 10:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 17:48
Recebidos os autos
-
31/03/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 16:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/03/2023 09:45
Recebidos os autos
-
30/03/2023 09:45
Réu revel citado por edital
-
28/03/2023 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2023 14:25
Recebidos os autos
-
27/03/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 13:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2023 13:29
Decorrido prazo de parte
-
27/03/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:23
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 16:33
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:33
Decisão ou Despacho
-
23/01/2023 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2023 15:01
Recebidos os autos
-
20/01/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 11:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:56
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:37
Recebidos os autos
-
08/12/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:52
Recebidos os autos
-
06/12/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2022 07:00
Decorrido prazo de parte
-
01/12/2022 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:33
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2022 15:33
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2022 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 17:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2022 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 01:38
Decorrido prazo de parte
-
21/10/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 18:41
Apensado ao processo numero do processo
-
06/10/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2022 01:49
Decorrido prazo de parte
-
25/08/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 10:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/08/2022 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 10:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/08/2022 16:16
Evolução da Classe Processual
-
10/08/2022 16:14
Apensado ao processo numero do processo
-
03/08/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 11:34
Recebidos os autos
-
26/07/2022 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 13:21
Recebida a denúncia
-
22/07/2022 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 11:05
Recebidos os autos
-
22/07/2022 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 17:27
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2022 17:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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