01/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 14:41

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:39

Recebidos os autos
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:31

Confirmada
03/06/2025 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:04

Não-Provimento
23/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:43

Confirmada
07/05/2025 11:46

Expedida/certificada
07/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 06:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812361-64.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Feliciana Barbosa Alvarenga DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/05/2025 15:35

Inclusão em pauta
06/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 18:46

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812361-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Feliciana Barbosa Alvarenga RepreLeg: Cleia Barbosa Alvarenga DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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