TJMS - 0808406-54.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
14/09/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 13:01
Prazo em Curso
-
12/09/2025 05:32
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:58
Juntada de Petição de Réplica
-
02/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 15:32
Prazo em Curso
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28/08/2025 17:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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25/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 16:59
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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29/05/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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29/05/2025 17:54
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 17:51
Emissão da Relação
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29/05/2025 17:25
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:24
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 15:22
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 05:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
27/05/2025 08:40
Prazo em Curso
-
27/05/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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26/05/2025 12:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 12:32
Emissão da Relação
-
23/05/2025 19:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 13:25
Tutela Provisória
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30/04/2025 15:26
Conclusos para decisão
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23/04/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 10:26
Prazo em Curso
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15/04/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0808406-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Ferreira de Lima - 1.
Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal – mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.
PROCURAÇÃO ANTIGA NÃO ATUALIZADA.
IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, eis que não atendida a determinação de emenda da exordial pela parte autora, que deixou de juntar aos autos a procuração atualizada outorgada ao seu patrono. 2.
Recurso desprovido.
TJMS - 1ª Câmara Cível.
Ap.
Cível nº 0800193-68.2021.8.12.0023.
Rel.
Des.
Sérgio Fernandes Martins.
Julg. 04.02.2022.
DJ. 09.02.2022.
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PROCURAÇÃO ANTIGA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE MANDADO ATUALIZADO – PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO AO MAGISTRADO – ORDEM NÃO CUMPRIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO NÃO CARACTERIZADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS - 4ª Câmara Cível.
Ap.
Cível nº 0801184-65.2021.8.12.0016.
Rel.
Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
Julg. 30.03.2022.
Publ. 01.04.2022.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos para a fila de urgentes/liminares.
Intime-se.
Diligências legais. -
14/04/2025 09:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/04/2025 09:44
Emissão da Relação
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26/03/2025 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 17:12
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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