24/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0101566-09.2005.8.12.0001 (0101566-09.2005.8.12.0001) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Geise Helena da Silva Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelante: RTM Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Apelado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Interessado: Rui Pizzinato Advogado: Miguel Mandetta Atalla (OAB: 1447/MS) Interessada: Beatriz Canelles EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 921, §5º DO CPC - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O reconhecimento da prescrição intercorrente não infirma a existência, à época de seu ajuizamento, das premissas que autorizavam a execução, quais sejam os pressupostos da certeza e liquidez do título executivo e a inadimplência do devedor.

Assim, o princípio da causalidade não deve ser aplicado para favorecer o executado, eis que foi este quem deu causa ao ajuizamento da ação executória ao não efetuar o pagamento de forma espontânea, razão pela qual incabível a condenação do exequente na verba honorária sucumbencial, notadamente com fulcro no art. 921, §5º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
29/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:45

Inclusão em Pauta
16/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 11:50

Conclusos para decisão
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 00:41

INCONSISTENTE
21/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:12

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:12

Distribuído por prevenção
20/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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