19/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 18:11

Emissão da Relação
22/08/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:16

Registro de Sentença
22/08/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2025 03:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB 12883/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Rogério do Carmo Coelho (OAB 18375/MS), Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS) Processo 0800643-19.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Réu: Serviço Municipal de Água e Esgoto - Intimação para manifestar-se sobre os embargos de declaração.
09/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 14:16

Emissão da Relação
05/05/2025 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB 12883/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Amanda Cássia da Silva Costa (OAB 17954/MS), Rogério do Carmo Coelho (OAB 18375/MS), Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS), Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS), Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS) Processo 0800643-19.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genilson Carlos de Castro - Réu: Serviço Municipal de Água e Esgoto - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para os fins de declarar nulo o ato administrativo de exoneração do servidor GEnilson Carlos de Castro do cargo de Ajudante de Operação no Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica/MS (Portaria n. 46/2022 – pg. 334/336) e, por consequência, condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor, correspondente à remuneração, às vantagens e aos reflexos devidos no período em que este ficou indevidamente afastado do serviço público, desde a data da exoneração indevida até sua reintegração ao cargo, incidindo juros pela remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E (STJ, Tema Repetitivo 905, item 3.1.1).

Ante a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e despesas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da condenação.

As verbas de responsabilidade da autora ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de ProcessoCivil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se
17/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:15

Emissão da Relação
06/04/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/04/2025 15:49

Registro de Sentença
06/04/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento
11/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 05:46:36, 2ª Vara.
29/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:38

Juntada de NULL
27/02/2024 17:38

Juntada de Mandado
27/02/2024 17:35

Juntada de NULL
27/02/2024 17:35

Juntada de Mandado
27/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:03

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:03

Expedição de Mandado.
26/01/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 17:20

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 17:20

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 17:18

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 17:14

Emissão da Relação
18/12/2023 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2023 17:26

Prazo em Curso
26/10/2023 17:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 01:30:00, 2ª Vara.
24/10/2023 11:44

Prazo em Curso
19/10/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 19:00

Despacho Saneador
30/01/2023 07:51

Conclusos para decisão
26/01/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:45

Prazo em Curso
06/12/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 06:49

Emissão da Relação
01/11/2022 08:02

Expedição de Certidão.
01/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 11:25

Tutela Provisória
25/10/2022 15:49

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:11

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2022 07:33

Prazo em Curso
27/09/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022 07:28

Emissão da Relação
23/09/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 17:41

Documento Digitalizado
02/08/2022 08:18

Expedição de Certidão.
02/08/2022 07:04

Expedição de Carta.
02/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 06:59

Expedição de Certidão.
02/08/2022 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2022 15:32

Informação do Sistema
12/07/2022 05:26

Autos preparados para expedição
11/07/2022 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2022 18:53

Proferida decisão interlocutória
01/07/2022 10:20

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2022 10:14

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2022 07:07

Informação do Sistema
01/07/2022 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/06/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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