TJMS - 0825114-94.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237416, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 15:40
Autos preparados para expedição
-
14/08/2025 15:39
Emissão da Relação
-
13/05/2025 08:54
Prazo em Curso
-
13/05/2025 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
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29/04/2025 08:45
Prazo em Curso
-
25/04/2025 03:40
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 06:43
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0825114-94.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Zenilda Antonio de Carvalho - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ZENILDA ANTONIO DE CARVALHO, diante da rejeição na integralidade dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora, tudo devidamente corrigido e atualizado até maio de 2024, os montantes financeiros expressados pela parte requerente nas fls. 432-442.
Após deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do Ilustre Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/04/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 07:07
Autos preparados para expedição
-
15/04/2025 07:00
Emissão da Relação
-
14/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:12
Registro de Sentença
-
14/04/2025 15:12
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
11/04/2025 10:15
Expedição de NULL.
-
02/12/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/12/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 14:25
Outras Decisões
-
22/10/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/05/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 07:04
Prazo em Curso
-
09/05/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
-
08/05/2024 14:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2024 13:54
Emissão da Relação
-
17/04/2024 11:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/04/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 08:43
Prazo em Curso
-
27/11/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:48
Evolução da Classe Processual
-
27/11/2023 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 07:31
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 13:20
Processo Reativado
-
22/11/2023 17:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/11/2023 18:45
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 03:41
Prazo em Curso
-
31/10/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
-
30/10/2023 18:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2023 18:25
Emissão da Relação
-
30/10/2023 15:12
Emissão da Relação
-
30/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:49
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2023 15:11
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
04/10/2023 15:11
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
03/04/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
03/04/2023 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
21/03/2023 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2023 11:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/02/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 13:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/01/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 11:42
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/01/2023 03:28
Prazo em Curso
-
17/01/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
-
16/01/2023 15:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 13:06
Emissão da Relação
-
13/01/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 17:32
Registro de Sentença
-
13/01/2023 17:32
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
13/01/2023 17:14
Expedição de NULL.
-
15/09/2022 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/09/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 03:49
Prazo em Curso
-
01/09/2022 21:36
Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
-
01/09/2022 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2022 05:39
Emissão da Relação
-
31/08/2022 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 13:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2022 01:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 05:03
Prazo em Curso
-
19/08/2022 21:41
Publicado ato_publicado em 19/08/2022.
-
18/08/2022 15:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 12:50
Emissão da Relação
-
12/08/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 14:31
Registro de Sentença
-
12/08/2022 14:31
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
10/08/2022 15:16
Expedição de NULL.
-
08/04/2022 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/04/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/04/2022 05:50:32, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
30/03/2022 16:25
Juntada de Mandado
-
30/03/2022 16:25
Juntada de NULL
-
04/03/2022 14:17
Prazo em Curso
-
04/03/2022 08:59
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 08:54
Expedição de NULL.
-
03/03/2022 12:07
Autos preparados para expedição
-
27/02/2022 01:48
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 15:24
Prazo em Curso
-
23/02/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 21:16
Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
-
17/02/2022 12:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/02/2022 12:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/02/2022 12:09
Autos preparados para expedição
-
17/02/2022 12:07
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 12:07
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 11:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2022 11:33
Emissão da Relação
-
17/02/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2021 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/07/2021 12:09
Autos preparados para expedição
-
30/07/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 12:02
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/04/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
28/07/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 17:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
15/07/2021 19:06
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2021 14:47
Juntada de Mandado
-
05/07/2021 18:19
Juntada de NULL
-
05/07/2021 18:19
Juntada de NULL
-
05/07/2021 18:19
Juntada de Mandado
-
12/06/2021 09:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 16:37
Documento Digitalizado
-
10/05/2021 16:37
Documento Digitalizado
-
22/04/2021 14:41
Prazo em Curso
-
21/04/2021 02:47
Publicado ato_publicado em 21/04/2021.
-
21/04/2021 02:47
Publicado ato_publicado em 21/04/2021.
-
20/04/2021 12:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/04/2021 11:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2021 11:27
Emissão da Relação
-
20/04/2021 11:15
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 11:15
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 13:11
Autos preparados para expedição
-
22/03/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 13:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2021 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
18/03/2021 12:27
Audiência Suspensa - COVID-19
-
29/10/2020 15:36
Audiência Suspensa - COVID-19
-
26/10/2020 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/09/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 17:28
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 16:08
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/09/2020 16:08
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/09/2020 16:08
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
08/09/2020 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2020 22:58
Publicado ato_publicado em 03/09/2020.
-
03/09/2020 22:58
Publicado ato_publicado em 03/09/2020.
-
03/09/2020 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2020 12:38
Emissão da Relação
-
01/09/2020 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2020 18:01
Declarada incompetência
-
01/09/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 07:56
Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
-
06/08/2020 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2020 12:37
Emissão da Relação
-
04/08/2020 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 13:59
Informação do Sistema
-
04/08/2020 13:58
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/08/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 11:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
04/08/2020 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
01/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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