22/09/2025 18:46

Conclusos para decisão
08/09/2025 19:14

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 13:48

Prazo em Curso
03/09/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Não obstante o requerimento para aplicação dos efeitos da revelia, verifica-se que o réu, ainda que tardiamente, apresentou sua contestação.

Em vista disso, e para assegurar a ampla defesa e o contraditório, manifeste-se o autor sobre a peça defensiva no prazo de 15 (quinze) dias.

A análise da tempestividade da contestação e da eventual revelia será realizada em momento processual oportuno.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Providencie-se o necessário.
02/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:11

Emissão da Relação
18/08/2025 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:02

Prazo em Curso
30/06/2025 07:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 18:01

Emissão da Relação
26/06/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
04/06/2025 07:51

Prazo em Curso
02/06/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 13:46

Prazo em Curso
22/05/2025 13:42

Expedição de Carta.
14/05/2025 17:17

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rose de Freitas Ramalho da Silva (OAB 433929/SP), João Raphael Ferreira Silva (OAB 503869/SP) Processo 0801889-21.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelice Batista de Santana - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Frente ao exposto, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela provisória antecipada.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
07/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:22

Autos preparados para expedição
07/05/2025 07:22

Emissão da Relação
06/05/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 14:46

Tutela Provisória
29/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:20

Prazo em Curso
23/04/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rose de Freitas Ramalho da Silva (OAB 433929/SP), João Raphael Ferreira Silva (OAB 503869/SP) Processo 0801889-21.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelice Batista de Santana - No prazo de 15 (quinze) dias, emende a parte autora a petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, para que junte nos autos comprovante atualizado e legível de endereço em seu nome ou declaração daquele que estiver o comprovante de endereço, afirmando que a parte autora mora na sua residência.

No mesmo prazo, fica a parte autora intimada para que junte aos autos instrumento de procuração outorgado à subscritora da peça, Rose de Freitas Ramalho da Silva, sob as penas e consequências processuais cabíveis.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
17/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 10:47

Emissão da Relação
09/04/2025 05:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 05:26

Proferida decisão interlocutória
07/04/2025 23:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:05

Informação do Sistema
07/04/2025 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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