TJMS - 0001512-32.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:18
Prazo em Curso
-
12/09/2025 10:17
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 16:04
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 16:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 16:43
Recebida petição inicial
-
14/08/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/08/2025 15:32
Processo Reativado
-
09/05/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 13:10
Transitado em Julgado em data
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14/04/2025 08:26
Prazo em Curso
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14/04/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:00
Intimação
Fabio Freitas Gomes *28.***.*86-55 - réu-revel Processo 0001512-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Fabio Freitas Gomes *28.***.*86-55 - Intimação da sentença de fls. xx - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Sonia Maria Dellalibera Gonçalves Ribas, nesta ação indenizatória movida em relação a Fábio Freitas Gomes, para o fim de: I.
Condenar o requerido a restituir para a requerente o valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação; Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.*****Juiz de Direito:Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. -
11/04/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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10/04/2025 14:18
Emissão da Relação
-
02/04/2025 07:14
Expedição de NULL.
-
26/02/2025 08:23
Prazo em Curso
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10/02/2025 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 15:30
Registro de Sentença
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10/02/2025 15:30
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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10/02/2025 10:53
Expedição de NULL.
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09/02/2025 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/02/2025 15:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 03:48:13, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
02/12/2024 16:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/12/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:49
Prazo em Curso
-
29/11/2024 14:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/11/2024 14:03
Prazo em Curso
-
26/11/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:49
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2025 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
25/11/2024 15:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:17:40, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
21/10/2024 04:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/10/2024 15:39
Autos preparados para expedição
-
18/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/11/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
10/10/2024 16:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 15:31
Expedição de NULL.
-
25/09/2024 09:09
Prazo em Curso
-
12/09/2024 17:05
Autos preparados para expedição
-
12/09/2024 16:00
Juntada de Mandado
-
12/09/2024 16:00
Juntada de NULL
-
11/09/2024 17:02
Prazo em Curso
-
11/09/2024 15:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
12/08/2024 16:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/08/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 08:50
Prazo em Curso
-
07/08/2024 10:35
Prazo em Curso
-
07/08/2024 10:34
Prazo em Curso
-
07/08/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 10:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/08/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:56
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
30/07/2024 16:02
Expedição de NULL.
-
29/07/2024 14:06
Prazo em Curso
-
24/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 19:00
Autos preparados para expedição
-
23/07/2024 17:54
Juntada de NULL
-
23/07/2024 16:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
28/06/2024 17:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/06/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:57
Prazo em Curso
-
25/06/2024 14:00
Autos preparados para expedição
-
24/06/2024 12:53
Prazo em Curso
-
24/06/2024 12:51
Prazo em Curso
-
24/06/2024 12:51
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 12:25
Autos preparados para expedição
-
21/06/2024 12:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/06/2024 15:05
Autos preparados para expedição
-
20/06/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 12:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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27/05/2024 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/05/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 18:28
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 06:28:23, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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07/05/2024 15:10
Conclusos para despacho
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29/04/2024 13:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2024 08:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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17/04/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 09:37
Autos preparados para expedição
-
16/04/2024 09:25
Expedição de NULL.
-
09/04/2024 16:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/04/2024 16:58
Prazo em Curso
-
09/04/2024 16:54
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 16:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/04/2024 14:39
Autos preparados para expedição
-
01/04/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 13:56
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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27/03/2024 13:11
Documento Digitalizado
-
27/03/2024 13:11
Documento Digitalizado
-
27/03/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 13:11
Documento Digitalizado
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27/03/2024 13:11
Documento Digitalizado
-
27/03/2024 13:11
Documento Digitalizado
-
27/03/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 16:15
Informação do Sistema
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26/03/2024 16:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
26/03/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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