19/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 20:17

Recebidos os autos
06/05/2025 20:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 23:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 21:25

Confirmada
11/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:11

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803526-80.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrente: Aroaldo Santos de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Aroaldo Santos de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ACOLHIDA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DO GRUPO 1-A - AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELA UNIÃO - TEMA 1234 DO STF - PROCESSO COM SENTENÇA PROLATADA APÓS 17/04/2023 - REMESSA PARA JUSTIÇA FEDERAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO ESTADO PROVIDO E RECURSO DO MUNICÍPIO PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 15:06

Provimento
08/04/2025 18:41

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 13:40

Inclusão em pauta
12/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 16:49

Confirmada
25/02/2025 10:19

Expedida/certificada
25/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:11

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 04:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 16:02

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 16:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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