TJMS - 0001196-46.2024.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR ROSSI FEITOSA

CPF *54.***.*56-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 16:12

    Transitado em Julgado em "data"

  • 12/06/2025 09:23

    Confirmada

  • 06/06/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 20:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 20:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 08:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 08:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0001196-46.2024.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: João Victor Rossi Feitosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 04/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 14:21

    Não-Provimento

  • 15/05/2025 10:16

    Inclusão em pauta

  • 08/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0001196-46.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: João Victor Rossi Feitosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/04/2025 11:20

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 25/04/2025 09:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 09:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 09:44

    Confirmada

  • 25/04/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 08:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0001196-46.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: João Victor Rossi Feitosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0001196-46.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: João Victor Rossi Feitosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - FÉRIAS DE 45 DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL E FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDOS SOBRE TODO O PERÍODO - INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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