08/09/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:47

Prazo em Curso
20/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:41

Emissão da Relação
01/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 07:58

Prazo em Curso
10/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 17:17

Emissão da Relação
27/06/2025 15:36

Juntada de Pedido de Substabelecimento
24/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 07:30

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0801767-05.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valmira Costa da Silva - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
16/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:37

Prazo em Curso
15/04/2025 17:36

Expedição de Carta.
15/04/2025 17:36

Emissão da Relação
17/03/2025 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 10:51

Recebida petição inicial
14/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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