08/09/2025 02:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:49

Prazo em Curso
02/09/2025 14:48

Expedição de Mandado.
02/09/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 11:49

Autos preparados para expedição
29/08/2025 11:49

Emissão da Relação
29/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:03

Prazo em Curso
05/08/2025 14:53

Documento Digitalizado
04/08/2025 14:55

Expedição de Carta.
04/08/2025 11:07

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 21:59

Autos preparados para expedição
04/06/2025 13:58

Prazo em Curso
03/06/2025 16:33

Documento Digitalizado
02/06/2025 10:30

Prazo em Curso
23/05/2025 02:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ), Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0816363-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kaori Rakel Oda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como Perito o médico José Luiz de Crudis Jr, conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: [email protected].

Intime-se-o da nomeação e dos honorários periciais que fixo em R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais).

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
15/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 14:30

Prazo em Curso
14/04/2025 14:20

Documento Digitalizado
14/04/2025 10:08

Emissão da Relação
14/04/2025 10:07

Prazo em Curso
08/04/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 10:51

Informação do Sistema
21/03/2025 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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