TJMS - 0806607-37.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 08:57
Transitado em Julgado em data
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24/04/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0806607-37.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso - Sentença de fls. 91: "Vistos, etc.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 87-90, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC, e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 86, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95.
Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução.
A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.
Arquivem-se estes autos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se." -
23/04/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:42
Recebidos os autos
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15/04/2025 17:42
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:41
Homologada a Transação
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11/04/2025 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
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09/04/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0806607-37.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, para, no prazo de 5 (cinco ) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95, ante a certidão de decurso de prazo para pagamento retro. -
07/04/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:56
Decorrido prazo de parte
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03/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 14:09
Juntada de tipo de documento
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03/04/2025 14:09
Juntada de tipo de documento
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26/03/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:38
Expedição de tipo de documento.
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12/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 09:11
Juntada de tipo de documento
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14/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 12:35
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2025 20:29
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 14:49
Recebidos os autos
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08/01/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 08:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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