18/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/08/2025 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
01/08/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 18:41

Prazo em Curso
15/07/2025 18:40

Juntada de Mandado
15/07/2025 18:39

Juntada de NULL
04/07/2025 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2025 16:09

Prazo em Curso
25/06/2025 16:08

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:08

Juntada de NULL
17/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 03:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 14:28

Emissão da Relação
16/06/2025 14:03

Prazo em Curso
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0809577-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Fraga Vieira Neto - Decisão de fls. 57-58: intimação do deferimento da tutela de urgência "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela cautelar para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra a autora e eventual penalidade imposta contra ela.", bem como intimação da parte requerente, através de seu(sua) patrono(a), para que compareça à Conciliação - Videoconferência, designada para data 18/08/2025 às 16h45min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, no qual estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, selecionar a sala virtual do CIJUS, na Comarca de Campo Grande/MS - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública, a fim de que tenha acesso à sala de espera virtual deste juízo, assumindo o ônus de, por si só(s), acessar(em) o link no horário designado, advertida(s) de que será(ão) considerada(s) ausente(s) em hipótese de não comparecimento à audiência, salvo em caso de apresentação de justificativa, a ser analisada pelo juízo.

Não sendo possível o acesso à internet ou aos meios tecnológicos hábeis a(s) parte(s) deverá(ão) comparecer presencialmente no Centro Integrado de Justiça (CIJUS) para a audiência na data designada.
13/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:44

Prazo em Curso
12/06/2025 18:26

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:25

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:43

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 17:42

Emissão da Relação
12/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/06/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 17:13

Tutela Provisória
10/06/2025 17:51

Documento Digitalizado
10/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 10:40

Prazo em Curso
05/06/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0809577-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Fraga Vieira Neto - Despacho de f. 47:"Da análise dos autos, verifica-se que a multa impugnada refere-se a auto lavrado pela Prefeitura de Campo Grande.

Portanto, para a correta formação do litígio e adequada prestação jurisdicional, faz-se necessária a inclusão da AGETRAN no polo passivo da demanda.

Assim, em atenção ao princípio da cooperação previsto no art. 6° do Código de Processo Civil, intime-se a autora para que emende a inicial, a fim de incluir a AGETRAN no polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias."
04/06/2025 17:50

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 16:58

Emissão da Relação
03/06/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
31/05/2025 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
26/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:54

Prazo em Curso
09/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:07

Expedição de Carta.
09/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:48

Prazo em Curso
09/04/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0809577-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Fraga Vieira Neto - Despacho de f. 26: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de indeferimento da inicial."
08/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 18:29

Emissão da Relação
07/04/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:08

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:09

Informação do Sistema
04/04/2025 12:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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