05/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 16:33

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 08:21

Recebidos os autos
08/05/2023 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0029596-55.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Apelante: Jorge Edson Torraca Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REINCIDÊNCIA RECONHECIDA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - SÚMULA 269 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sem custas.
27/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 22:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/02/2023 07:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 17:52

Recebidos os autos
03/02/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 17:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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