23/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0818788-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Martins Cerveira de Oliveira - Ré: Banco BMG SA - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
14/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:30

Recebidos os autos
03/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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