TJMS - 0931635-63.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGUES MUFFO

CPF *57.***.*46-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 18/04/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:33

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Jose Rodrigues Muffo - réu-revel Processo 0931635-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Rodrigues Muffo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 13:44

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:42

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 17:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/02/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 20:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 09:04

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 19:04

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2023 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 12:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/03/2023 04:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

  • 05/03/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 11:10

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2023 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2023 09:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/02/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:14

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2022 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

  • 08/09/2022 14:18

    Prazo em Curso

  • 07/09/2022 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/09/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 03:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

  • 22/05/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:11

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2022 14:33

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2022 16:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/11/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2021 07:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/10/2021 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/09/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/05/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2021 20:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/04/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 08:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2020 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 23:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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