TJMS - 0810981-76.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAMASUL

CNPJ: 15.413.883/0001-39

Advogados

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB: 7602/MS

CPF *44.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

RP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 35.352.691/0001-77

MARLON ALISTAIR BOER

CPF *02.***.*61-29

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

VIRIATO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 16814/MS

CPF *52.***.*43-91

Testemunhas

Partes

RAFAEL SCALON BETZKOWSKI

CPF *98.***.*21-20

MARLO YANKO LARSEN

CPF *03.***.*75-38

GIOVANA DIAS ZAMPIERI

CPF *79.***.*35-34

LUIZ CARLOS DA FONSECA MARTINS

CPF *96.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 22:16

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/07/2025 22:16

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/07/2025 22:16

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/07/2025 22:16

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/07/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Viriato Pereira dos Santos (OAB 16814/MS) Processo 0810981-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul - Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

    O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada.

    Não há cogitar de ilegitimidade passiva do corréu Marlon Alistar Bôer, porquanto a pertinência subjetiva para a demanda é aferida à vista das alegações autorais, com base na teoria da asserção, adotada pelos tribunais superiores, havendo, em tese, razão para inclusão do réu no polo passivo, uma vez que adquiriu o veículo objeto da lide, cujas circunstâncias do negócio são matérias afeitas ao mérito da lide.

    Rejeito, portanto, sobredita preliminar.

    Fixo, como questões controvertidas a ser objeto de dilação probatória, a prova da alegada má-fé do requerido Marlon Alistar Bôer na aquisição do bem, ônus da parte autora (CPC, art. 373, I), em contraponto à defendida regular aquisição do veículo, esta de responsabilidade probatória do réu (CPC, art. 373, II).

    A relação jurídica entre as partes é regulada pelo Código Civil, em especial os referentes ao contrato estimatório (CC, art. 534 a 537) e à boa-fé objetiva (CC, art. 422).

    Defiro a única prova pertinente tempestivamente requerida, qual seja, oral (depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas).

    Para sua colheita, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 (dois) de setembro do ano corrente, às 14:15 horas.

    As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450 do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias contados da intimação do presente despacho (CPC, art. 357, § 4.º), ainda que intencionem trazê-las independentemente de intimação, dispensando-se a intimação das demais testemunhas pelo juízo, tudo sob pena de preclusão (CPC, art. 455).

    Intime-se o réu citado pessoalmente para fins de depoimento pessoal, preferencialmente pela via postal, sob as expressas penas de confesso.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/04/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 17:09

    de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2025 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 18:31

    Decisão ou Despacho

  • 06/01/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2024 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 02:44

    Decorrido prazo de parte

  • 01/10/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 18:39

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2024 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 15:48

    Decisão ou Despacho

  • 15/04/2024 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2024 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2024 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2024 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/12/2023 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 04/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2023 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:22

    Realizado cálculo de custas

  • 26/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:36

    Decisão ou Despacho

  • 05/06/2023 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/02/2023 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 03:59

    Decorrido prazo de parte

  • 30/11/2022 06:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2022 09:07

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2022 20:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 15/06/2022 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2022 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2022 19:38

    Realizado cálculo de custas

  • 09/06/2022 13:37

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/06/2022 13:37

    de Conciliação

  • 20/05/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 14:32

    de Instrução e Julgamento

  • 12/05/2022 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 14:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2022 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 02/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2022 17:21

    Realizado cálculo de custas

  • 21/04/2022 19:40

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2022 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2022 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2022 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:51

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/03/2022 15:51

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 15:50

    de Instrução e Julgamento

  • 29/03/2022 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:00

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2022 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2022 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2022 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:37

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2022 16:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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