TJMS - 0905550-45.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NOELINA MARQUES DIAS

CPF *22.***.*68-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 11:26

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:04

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0905550-45.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Noelina Marques Dias - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 17:01

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:19

    Registro de Sentença

  • 02/04/2025 15:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/04/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:46

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2025 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2024 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2024 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 16:15

    Prazo em Curso

  • 19/10/2024 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

  • 17/10/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 07:20

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2024 07:05

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2024 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:10

    Prazo em Curso

  • 11/03/2024 21:07

    Prazo em Curso

  • 26/12/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2023 19:06

    Prazo em Curso

  • 02/08/2023 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/05/2023 12:56

    Prazo em Curso

  • 11/05/2023 16:55

    Informação do Sistema

  • 03/04/2023 03:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

  • 26/03/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 21:09

    Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2023 19:01

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2023 18:58

    Emissão da Relação

  • 13/03/2023 18:57

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2023 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2023 16:13

    Outras Decisões

  • 26/05/2022 21:26

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

  • 14/02/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/01/2022 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2022 10:36

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2022 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

  • 16/12/2021 19:54

    Prazo em Curso

  • 15/12/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2021 15:36

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2021 11:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2020 18:18

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2018 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2018 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2017 05:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2017 05:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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