TJMS - 0917432-96.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 18:45
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 16:42
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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19/04/2025 05:24
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:06
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Maria Celia Santos Ramos - réu-revel Processo 0917432-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Celia Santos Ramos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
10/04/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:45
Autos preparados para expedição
-
09/04/2025 16:30
Emissão da Relação
-
31/03/2025 18:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:41
Registro de Sentença
-
31/03/2025 18:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/03/2025 17:33
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:51
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:51
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:04
Prazo em Curso
-
19/02/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 14:07
Expedição em análise para assinatura
-
31/01/2024 11:16
Autos preparados para expedição
-
28/12/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 06:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
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30/11/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:11
Autos preparados para expedição
-
30/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:56
Autos preparados para expedição
-
19/10/2023 08:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2023 08:15
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
07/08/2023 11:37
Conclusos para decisão
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03/08/2023 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/07/2023 03:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.
-
01/07/2023 03:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:43
Autos preparados para expedição
-
20/06/2023 10:38
Autos preparados para expedição
-
19/06/2023 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 02:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.
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22/05/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 19:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 19:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:14
Autos preparados para expedição
-
10/05/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 02:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.
-
20/02/2022 02:53
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 22:34
Autos preparados para expedição
-
20/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2021 16:57
Expedição de Carta.
-
09/11/2021 10:53
Expedição em análise para assinatura
-
09/11/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 16:41
Prazo em Curso
-
10/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2021 15:11
Expedição de Carta.
-
08/06/2020 10:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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