17/09/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
12/09/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:30

Emissão da Relação
12/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:31

Registro de Sentença
11/09/2025 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/09/2025 21:13

Expedição de NULL.
10/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 08:38

Prazo em Curso
10/06/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809307-22.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anedino Francisco de Oliveira - Intimação para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias e manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito
09/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:35

Emissão da Relação
06/06/2025 17:04

Prazo em Curso
06/06/2025 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/06/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 12:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809307-22.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anedino Francisco de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 17:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 17:26

Emissão da Relação
03/04/2025 16:58

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/04/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:08

Recebida petição inicial
02/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 10:03

Informação do Sistema
02/04/2025 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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