05/08/2025 20:22

Certidão
05/08/2025 20:22

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 20:20

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 13:34

Prazo em Curso
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:51

Autos Vindos da Defensoria Pública
01/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025 17:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 16:04

Certidão
30/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 15:56

Certidão
30/06/2025 15:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 17:28

Julgamento Virtual Finalizado
26/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 17:28

Não-Provimento
12/05/2025 18:41

Incluído em pauta para 12/05/2025 06:41:44 local.
30/04/2025 12:05

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/04/2025 22:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/04/2025 12:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/04/2025 12:46

Certidão
07/04/2025 12:44

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/04/2025 05:22

Certidão
07/04/2025 05:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/04/2025 05:21

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
07/04/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804724-55.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cícero Edson da Silva Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 17:04

Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio
03/04/2025 16:40

Processo Cadastrado
14/03/2025 03:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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