TJMS - 0800005-10.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.003.516/0001-90

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.003.516/0002-70

Advogados

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES

OAB: 430222/SP

GUSTAVO CAPELA GONCALVES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:37

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 15:48

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 14:27

    INCONSISTENTE

  • 02/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:22

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 10:27

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 24/06/2024 12:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/02/2024 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 19:48

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 06:23

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 16:24

    Processo Reativado

  • 17/01/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:01

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 24/10/2023 05:58

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 06:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 07:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 09:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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