TJMS - 0002018-42.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO LOUREIRO MIRANDA

CPF *34.***.*02-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

ELLITE CELULAR LTDA

CNPJ: 04.939.072/0010-40

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ: 41.069.116/0001-64

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB: 11264/MT

CPF *45.***.*80-87

EVELINE DE JESUS CARDINAL

OAB: 14365/MS

CPF *12.***.*75-96

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 15239/MS

CPF *73.***.*42-81

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 413011/SP

CPF *09.***.*51-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0002018-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Marcos Roberto Loureiro Miranda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Ellite Celular Ltda Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Recorrido: Payjoy Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Advogada: Fernanda Ribeiro dos Santos (OAB: 413011/SP) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA - TEORIA DA APARÊNCIA - CONSUMIDOR - BLOQUEIO DE LINHA POR INADIMPLÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 09/10/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:59

    Homologada a Transação

  • 25/08/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:49

    INCONSISTENTE

  • 22/06/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:22

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/06/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/08/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 06/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2023 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2023 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2023 10:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:00

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2023 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 12:24

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 12:24

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 12:24

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:07

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 14:07

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 14:07

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/04/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/04/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:43

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809010-15.2025.8.12.0110

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Vitoria Gomes Ribeiro

Advogado: Caue Gilberthy Arruda de Siqueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0808902-83.2025.8.12.0110

Maria Henriqueta de Almeida

Getulio Morelli dos Santos

Advogado: Maria Henriqueta de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0003549-30.2022.8.12.0101

Rose Rizzo Rodrigues

Elias de Paula

Advogado: Rodrigo Cavalcante da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0003549-30.2022.8.12.0101

Elias de Paula

Rose Rizzo Rodrigues

Advogado: Rose Rizzo Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0808819-67.2025.8.12.0110

Isabella Mello Lima Lupion

Claro S/A

Advogado: Vinicius Sampaio Lima Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 10:42

Exibir Processo