15/09/2025 16:22

Prazo em Curso
03/09/2025 21:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, considerando que não há necessidade de consentimento do réu, ante a falta de contestação (art. 485, § 4º, CPC), homologo a desistência e, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários, ante a ausência de litígio e o deferimento da justiça gratuita ao autor.

Considerando que o pedido de desistência acima é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:59

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:20

Registro de Sentença
20/08/2025 17:20

Extinto o processo por desistência
19/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2025 16:03

Prazo em Curso
30/05/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
20/04/2025 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2025.
20/04/2025 03:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:21

Prazo em Curso
14/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS) Processo 0000052-98.2025.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Benedito Trombini - Vindos os autos da redistribuição.

Verifico que os autos estavam conclusos para sentença, quando fora proferida a decisão à f. 81/82 declinando a competência para este Juízo, mostra-se claro que a legitimidade passiva da demanda é pertencente ao Estado de Mato Grosso do Sul, porém, ao meu ver, seria o caso de extinção do feito sem resolução do mérito, acolhendo-se a exceção de ilegitimidade arguida pela União em sede de contestação.

A fim de evitar o descumprimento do princípio da vedação da decisão surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, voltem o feito concluso para decisão.
11/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:12

Emissão da Relação
10/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:48

Prazo em Curso
24/03/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:10

Informação do Sistema
19/03/2025 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2025 19:13

Documento Digitalizado
18/03/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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