03/06/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0807045-02.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Welliton Aquino Balbuena - Intimação para impugnar a contestação e manifestar quanto ao interesse na produção de provas.
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0807045-02.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Welliton Aquino Balbuena - Decisão de f. 225-230: "Por fim, ainda que a tese jurídica debatida possa ser objeto de futura procedência no julgamento de mérito, a presente fase processual não comporta o deferimento da medida excepcional pleiteada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de evidência."
10/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:58

Recebidos os autos
09/04/2025 14:58

Tutela Provisória
08/04/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:44

Recebidos os autos
12/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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