14/05/2025 23:19

Recebidos os autos
14/05/2025 23:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:40

Transitado em Julgado em "data"
26/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:31

Confirmada
15/04/2025 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:32

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820867-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Elaine Cristina das Flores DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
14/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:04

Não-Provimento
25/02/2025 17:33

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:25

Confirmada
13/05/2024 12:14

Expedida/certificada
13/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:13

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 04:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 17:55

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 17:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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