19/08/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 15:48

Prazo em Curso
04/08/2025 15:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
03/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
24/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 15:06

Emissão da Relação
16/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:05

Registro de Sentença
16/07/2025 13:18

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
04/07/2025 18:01

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:25

Prazo em Curso
03/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 16:10

Emissão da Relação
29/05/2025 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 19:31

Emenda à Inicial
14/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2025 15:56

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2025 15:50

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2025 15:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0809840-17.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Bento Franca Ricardo - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
10/04/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 17:28

Emissão da Relação
13/03/2025 06:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 06:50

Declarada incompetência
12/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:31

Informação do Sistema
19/02/2025 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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