TJMS - 0800173-93.2025.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 13:44
Prazo em Curso
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23/09/2025 03:00
Certidão de Publicação - DJE
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23/09/2025 00:01
Publicação
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23/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800173-93.2025.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Bruno de Almeida Matoso Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.
Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.
Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.
Recolher as custas do processo e preparo recursal.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. - 
                                            
22/09/2025 06:52
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 02:12
Certidão de Publicação - DJE
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22/09/2025 00:01
Publicação
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22/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800173-93.2025.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Bruno de Almeida Matoso Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025. - 
                                            
19/09/2025 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/09/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2025 14:27
Conclusos para decisão
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19/09/2025 14:16
Remessa à Imprensa Oficial
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19/09/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 14:00
Distribuído por prevenção
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19/09/2025 13:58
Processo Cadastrado
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19/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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