03/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:04

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:23

Recebidos os autos
15/05/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 11:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:53

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827574-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Rosalia Maria de Souza Oliveira RepreLeg: Odete Felix de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
09/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 16:20

Não-Provimento
30/04/2025 18:22

Inclusão em pauta
30/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:22

Recebidos os autos
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:27

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827574-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Rosalia Maria de Souza Oliveira RepreLeg: Odete Felix de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827574-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Rosalia Maria de Souza Oliveira RepreLeg: Odete Felix de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
02/04/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:49

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:49

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800251-87.2025.8.12.0037

Lidiana Geraldo do Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0804919-45.2021.8.12.0101

Municipio de Dourados

Maria Evangelista Brasileiro Martins

Advogado: Jacques Cardoso da Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0804919-45.2021.8.12.0101

Maria Evangelista Brasileiro Martins

Municipio de Dourados

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0828379-29.2024.8.12.0110

Isabella Oliveira Corbucci Danti

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0828379-29.2024.8.12.0110

Isabella Oliveira Corbucci Danti

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Guilherme Grassi de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2024 16:25

Exibir Processo