TJMS - 0029216-72.1995.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Polo Passivo

Partes

ANTENOR BARACHO MONTENEGRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 10:21

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 14:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:43

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Antenor Baracho Montenegro - réu-revel Processo 0029216-72.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Antenor Baracho Montenegro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 08/04/2025 08:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 18:22

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 18:21

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:38

    Registro de Sentença

  • 02/04/2025 10:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2025 09:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 04:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/03/2018 13:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/03/2018 17:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2018.

  • 03/12/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 13:06

    Processo Reativado

  • 17/11/2017 09:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2017 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/02/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/08/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 09/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 15/06/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/09/2003 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 22/08/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 22/11/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 15/10/2001 12:00

    Vista

  • 20/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 09/04/1997 12:00

    Processo Suspenso

  • 03/04/1997 12:00

    Termo de Juntada

  • 09/12/1996 12:00

    Vista

  • 02/12/1996 12:00

    Termo de Juntada

  • 29/07/1996 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 04/12/1995 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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