STJ - 0800012-57.2022.8.12.0015

04/04/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2023 14:23

Transitado em Julgado em 04/04/2023

23/02/2023 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 116865/2023

23/02/2023 14:26

Protocolizada Petição 116865/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/02/2023

16/02/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

15/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRANDA

09/01/2023 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/01/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022 10:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL