TJMS - 0027992-21.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARACI SILVIANE M S RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

JOSE AIRTON SANTANA COSTA

CNPJ: 02.195.997/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 10:19

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Jose Airton Santana Costa - réu-revel Processo 0027992-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Airton Santana Costa - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 04/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 15:45

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:57

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 16:57

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:10

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 04:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2017 14:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/10/2017 18:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2017.

  • 07/08/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 11:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2017 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 09:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2017 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 12:55

    HP/Baixa da parte

  • 07/11/2016 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2016 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 13:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/07/2014 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 21/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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