01/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
17/06/2025 17:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Melo Carvalho (OAB 13513/MS), Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS) Processo 0021318-71.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pantanal Sul Caca E Pesca Ltda - Intimação do Executado para ciência e providências acerca da Manifestação do Estado às fls.571/573.
04/04/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 18:04

Prazo em Curso
03/04/2025 18:03

Emissão da Relação
26/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 06:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:56

Processo Desarquivado
05/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2022 17:17

Arquivado Provisoriamente
10/06/2022 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:49

Expedição de Certidão.
31/05/2022 22:20

Expedição de Certidão.
31/05/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2022 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 14:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:52

Documento Digitalizado
26/05/2022 18:52

Documento Digitalizado
06/04/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 17:52

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:27

Autos preparados para expedição
21/02/2022 16:40

Documento Digitalizado
28/12/2021 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 13:05

Prazo em Curso
19/11/2021 13:04

Documento Digitalizado
17/11/2021 15:02

Expedição de Ofício.
16/11/2021 15:27

Expedição em análise para assinatura
16/11/2021 15:27

Expedição em análise para assinatura
30/07/2021 12:43

Autos preparados para expedição
29/07/2021 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:46

Conclusos para despacho
28/07/2021 15:46

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/07/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 00:06

Expedição de Certidão.
21/06/2021 20:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.
21/06/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2021 12:48

Prazo em Curso
18/06/2021 12:47

Emissão da Relação
18/06/2021 12:45

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:44

Juntada de Carta precatória
22/01/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020 14:43

Prazo em Curso
30/11/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 14:37

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:38

Prazo em Curso
25/09/2020 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 00:19

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:58

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 15:09

Documento Digitalizado
31/07/2020 19:39

Expedição de Carta precatória.
30/07/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 01:46

Expedição de Certidão.
20/07/2020 13:59

Expedição de Certidão.
20/07/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 12:48

Juntada de Ofício
07/05/2020 14:18

Prazo em Curso
07/05/2020 14:16

Documento Digitalizado
04/03/2020 17:28

Expedição de Ofício.
11/01/2019 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 14:14

Conclusos para despacho
10/01/2019 15:26

Apensado ao processo numero do processo
10/01/2019 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/01/2019 13:49

Expedição de Certidão.
10/01/2019 13:45

Processo convertido em eletrônico
18/12/2018 15:56

Recebidos os autos do Advogado
18/12/2018 15:47

Carga Rápida
18/12/2018 13:46

Juntada de Mandado
14/12/2018 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2018 12:56

Autos preparados para juntada
10/12/2018 18:08

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2018 13:28

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
10/10/2018 13:55

Prazo em Curso
10/10/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/09/2018 13:22

Expedição em análise para assinatura
13/08/2018 15:05

Expedição de Mandado.
13/08/2018 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 12:55

Autos preparados para juntada
10/08/2018 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2018 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2017 15:26

Andamento nos Autos em Apenso
12/12/2017 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2017 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2017 15:32

Autos preparados para vista/intimação
06/09/2017 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2017.
06/09/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 17:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2017 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2017 14:35

Autos preparados para vista/intimação
10/04/2017 14:35

Juntada de Mandado
24/02/2017 14:55

Autos preparados para juntada
26/01/2017 17:05

Prazo em Curso
26/01/2017 17:04

Expedição de Mandado.
05/12/2016 16:13

Expedição em análise para assinatura
26/10/2016 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2016 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 18:40

Conclusos para despacho
16/02/2016 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/02/2016 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 14:23

Autos preparados para juntada
17/12/2015 14:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/11/2015 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2015 09:58

Autos preparados para vista/intimação
27/10/2015 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2015.
15/10/2015 09:31

Prazo em Curso
15/10/2015 09:19

Publicado ato_publicado em 15/10/2015.
14/10/2015 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2015 10:15

Emissão da Relação
13/08/2015 17:27

Andamento nos Autos em Apenso
16/07/2015 08:55

Andamento nos Autos em Apenso
27/03/2015 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2015 11:50

Não recebido o recurso de parte.
27/02/2015 10:29

Conclusos para despacho
27/02/2015 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2015 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2015 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2015 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2015 08:17

Autos preparados para vista/intimação
10/02/2015 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 15:49

Autos preparados para juntada
06/02/2015 15:51

Recebidos os autos do Advogado
02/02/2015 15:35

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
30/01/2015 14:19

Prazo em Curso
30/01/2015 13:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2015.
28/01/2015 14:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2015 14:19

Emissão da Relação
17/12/2014 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2014 13:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2014 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2014 16:16

Autos preparados para vista/intimação
27/11/2014 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2014 15:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/03/2013 12:00

Conclusos para decisão
20/03/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
17/09/2012 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
18/06/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2012 12:00

Autos preparados para juntada
23/05/2012 12:00

Prazo em Curso
23/05/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
15/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
23/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Autos preparados para juntada
12/04/2012 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
02/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
16/08/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2011 12:00

Autos preparados para juntada
12/07/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/06/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
08/06/2011 12:00

Juntada de Carta precatória
06/06/2011 12:00

Autos preparados para juntada
03/03/2011 12:00

Prazo em Curso
20/10/2010 12:00

Prazo em Curso
20/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2010 12:00

Prazo em Curso
22/09/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2010 12:00

Prazo em Curso
03/08/2010 13:36

Expedição de Carta precatória.
02/08/2010 13:35

Expedição de Carta.
30/07/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/06/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2010 12:00

Juntada de Mandado
27/05/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
26/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
25/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
12/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
10/03/2010 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
10/03/2010 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
04/03/2010 12:00

Expedição de Documento Realizada
03/03/2010 12:00

Mandado Emitido
26/02/2010 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
24/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
23/02/2010 12:00

Despacho Proferido
11/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
16/12/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/10/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
02/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
28/09/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
31/08/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/08/2009 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
14/07/2009 12:00

Conclusos para decisão
13/07/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/07/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
18/06/2009 12:00

Juntada de NULL
17/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de Precatória
25/05/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/05/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
21/05/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
08/05/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
05/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
05/05/2009 12:00

Juntada de NULL
04/05/2009 13:26

Expedição de Certidão.
04/05/2009 12:00

Aguardando Assinar Expediente
04/05/2009 12:00

Juntada de NULL
07/04/2009 12:00

Aguardando Expedição de Termo
02/04/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
31/03/2009 12:00

Despacho Proferido
10/03/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
16/02/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
16/02/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/02/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/02/2009 13:24

Expedição de Ofício.
13/02/2009 13:23

Expedição de Ofício.
27/01/2009 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
26/01/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
07/01/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
19/12/2008 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
19/12/2008 12:00

Juntada de NULL
15/12/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
12/12/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
05/12/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
03/12/2008 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
26/11/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
21/11/2008 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
31/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/10/2008 12:00

Despacho Proferido
24/10/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
24/10/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
23/10/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
23/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
24/06/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
24/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
20/06/2008 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
17/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
30/05/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
12/12/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
12/12/2007 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
29/11/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
19/09/2007 12:00

Conclusos
10/09/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
15/06/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
12/04/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
10/04/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2007.
14/03/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
08/03/2007 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
05/02/2007 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
19/06/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
16/05/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
20/03/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
22/02/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
31/01/2005 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
25/08/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
04/08/2004 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
22/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
22/07/2004 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)
29/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
29/03/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/03/2004 12:00

Conclusos para despacho
25/08/2003 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
30/10/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
26/04/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/04/2002 12:00

Aguardando
12/04/2002 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
12/04/2002 12:00

Autos em Carga
05/03/2002 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
22/11/2001 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2001.
05/11/2001 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
24/10/2001 12:00

Expedição de NULL.
01/10/2001 12:00

Conclusos
05/09/2001 12:00

Aguardando
13/07/2001 12:00

Termo de Juntada
04/07/2001 12:00

Aguardando
21/06/2001 12:00

Autos em Carga
14/12/2000 12:00

Vista
25/09/2000 12:00

Termo de Juntada
05/09/2000 12:00

Aguardando
26/11/1999 12:00

Expedição de NULL.
21/10/1999 12:00

Termo de Juntada
30/09/1999 12:00

Termo de Juntada
24/08/1999 12:00

Vista
02/07/1999 12:00

Termo de Juntada
25/03/1999 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
11/02/1999 12:00

Termo de Juntada
14/10/1998 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
07/10/1998 12:00

Aguardando
18/09/1998 12:00

Expedição de NULL.
21/08/1998 12:00

Termo de Juntada
06/08/1998 12:00

Vista
08/07/1998 12:00

Termo de Juntada
29/05/1998 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
21/05/1998 12:00

Termo de Juntada
20/02/1998 12:00

Aguardando
11/02/1998 12:00

Termo de Juntada
28/11/1997 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
25/11/1997 12:00

Aguardando
13/11/1997 12:00

Expedição de NULL.
23/10/1997 12:00

Termo de Juntada
17/10/1997 12:00

Expedição de NULL.
02/10/1997 12:00

Termo de Juntada
11/09/1997 12:00

Vista
14/08/1997 12:00

Termo de Juntada
05/06/1997 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/05/1997 12:00

Expedição de NULL.
24/04/1997 12:00

Termo de Juntada
18/04/1997 12:00

Aguardando
04/04/1997 12:00

Vista
19/03/1997 12:00

Termo de Juntada
11/03/1997 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/01/1997 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
06/01/1997 12:00

Termo de Juntada
02/01/1997 12:00

Aguardando
02/12/1996 12:00

Vista
29/10/1996 12:00

Termo de Juntada
26/09/1996 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/09/1996 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/1996

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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