18/08/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2025 20:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2025 20:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2025 15:44

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 00:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025 19:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2025 19:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor
04/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/02/2025 14:42

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 15:43

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 18:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:54

Autos preparados para expedição
12/11/2024 08:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2024 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/11/2024 15:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2024 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/11/2024 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor
07/11/2024 20:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:45

Registro de Sentença
07/11/2024 20:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/11/2024 09:29

Expedição de NULL.
25/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 22:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:41

Documento Digitalizado
07/06/2024 09:41

Documento Digitalizado
07/06/2024 09:41

Documento Digitalizado
23/02/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 08:28

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:27

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:42

Prazo em Curso
24/11/2023 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/11/2023 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2023 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2023 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/08/2023 15:29

Prazo em Curso
27/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2023 19:33

Juntada de Ofício
26/07/2023 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 13:34

Informação do Sistema
14/07/2023 20:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/07/2023 20:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2023 20:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:45

Prazo em Curso
27/06/2023 16:44

Juntada de NULL
27/06/2023 16:44

Documento Digitalizado
29/05/2023 17:05

Prazo em Curso
24/05/2023 19:05

Expedição de Mandado.
24/05/2023 16:27

Expedição em análise para assinatura
24/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 19:01

Proferida decisão interlocutória
18/05/2023 13:43

Conclusos para decisão
18/05/2023 08:30

Recebidos os autos do NAT
18/05/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 18:13

Informação do Sistema
17/05/2023 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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