TJMS - 0807995-11.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
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16/09/2025 09:06
Transitado em Julgado em data
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22/08/2025 09:23
Prazo em Curso
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22/08/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pela autora em face das partes rés, nos termos do art. 487, I, do NCPC.
Determino a prioridade do feito por ser a autora, pessoa idosa, nos termos do art. 71, da Lei 10741/2003.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
21/08/2025 11:00
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 10:51
Emissão da Relação
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12/08/2025 13:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/08/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 13:37
Registro de Sentença
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12/08/2025 13:23
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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12/08/2025 13:22
Expedição de NULL.
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23/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 15:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/07/2025 03:05:21, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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23/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 07:06
Juntada de Informações
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19/05/2025 06:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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16/05/2025 14:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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16/05/2025 14:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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16/05/2025 13:58
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/07/2025 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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16/05/2025 09:20
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2025 21:21
Juntada de Informações
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14/05/2025 08:38
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2025 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0807995-11.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Loraine Gomes Pereira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
02/04/2025 19:35
Emissão da Relação
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02/04/2025 15:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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02/04/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 14:52
Relação encaminhada ao D.J.
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02/04/2025 13:51
Expedição de Carta.
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02/04/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 08:47
Expedição de Carta.
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31/03/2025 14:20
Autos preparados para expedição
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31/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 14:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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27/03/2025 11:48
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 10:05
Informação do Sistema
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21/03/2025 10:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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21/03/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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