14/05/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Marcelo de Souza Lopes (OAB 29598/MS) Processo 0808859-83.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unicrer Educacional Ltda-EPP - Intimação da r. sentença da página 1007:...Vistos, etc...Em face da petição de p. 103-105, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às p. 103-105.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Advirto a parte exequente que, caso não ocorra o cumprimento do acordo, deverá requerer a certidão de crédito e ingressar com novo Cumprimento de Sentença em apenso, conforme art. 105 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do TJMS, observando o prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:53

Recebidos os autos
06/05/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:53

Homologada a Transação
05/05/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0808859-83.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unicrer Educacional Ltda-EPP - Intimação da parte autora do despacho de f. 101: "(...) Pelo exposto, indefiro o pedido de penhora de salário, por incompatibilidade com os critérios orientadores do sistema do juizado, bem como por não se tratar de medida concretamente proporcional, considerando as circunstâncias já expostas.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53,§4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se."
01/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 09:14

Recebidos os autos
20/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0808859-83.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unicrer Educacional Ltda-EPP - Intimação da r. decisão das páginas 95/96:...Vistos, etc...defiro o pedido para o fim de determinar a imediata liberação, em favor da parte executada e correntista, do valor penhorado nos autos.

Indefiro o pedido de reconhecimento de nulidade da intimação de p. 54 e dos atos processuais posteriores, porquanto compatível com a sistemática estabelecida pelo art. 248, §4º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens pertencentes a parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:01

Recebidos os autos
03/04/2025 09:01

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 09:01

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 09:01

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 09:01

Decisão ou Despacho
02/04/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:40

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 21:27

Recebidos os autos
15/12/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 17:15

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 13:27

Processo Reativado
11/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:56

Transitado em Julgado em data
24/04/2024 14:30

Recebidos os autos
24/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:29

Homologada a Transação
24/04/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901692-25.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mov Flex Industria de Moveis e Comercio ...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0824463-67.2017.8.12.0001

Construtora Degrau LTDA

Azarias Barroso de Oliveira

Advogado: Laura Ester Dantas Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2020 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0819066-46.2025.8.12.0001

Paulo Guerino Junior

Daiane Azevedo Nascimento

Advogado: Gledson Alves de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0824463-67.2017.8.12.0001

Construtora Degrau LTDA

Azarias Barroso de Oliveira

Advogado: Hilda Priscila Correia Araujo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0824463-67.2017.8.12.0001

Construtora Degrau LTDA

Azarias Barroso de Oliveira

Advogado: Laura Ester Dantas Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2017 09:52

Exibir Processo