TJMS - 0934469-39.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 11:39
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 11:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios LTDA - réu-revel Processo 0934469-39.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 11:16
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 08:48
Emissão da Relação
-
03/04/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:08
Registro de Sentença
-
03/04/2025 19:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/04/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:42
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:53
Prazo em Curso
-
05/08/2024 09:52
Outras Decisões
-
26/06/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 15:58
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
05/06/2024 13:32
Documento Digitalizado
-
02/06/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:33
Juntada de Informações
-
05/04/2023 22:10
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 22:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/05/2022 16:19
Autos preparados para expedição
-
22/03/2022 02:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
-
03/02/2022 03:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 09:09
Autos preparados para expedição
-
14/01/2022 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.
-
30/12/2021 22:16
Prazo em Curso
-
24/12/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/11/2021 13:50
Expedição de Carta.
-
25/11/2021 17:39
Expedição em análise para assinatura
-
17/11/2020 22:59
Expedição de Carta.
-
10/11/2020 07:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2020 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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